Termos do serviço

Artigo 1. Identidade da empresa

AFTERFADE BV
Schaffensesteenweg 132
3583 Paal, Bélgica
E-mail: hello@afterfade.be
Site: www.afterfade.be
Número de empresa: BE 1038.625.619

Artigo 2. Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais aplicam-se a todas as ofertas da AFTERFADE BV e a todos os contratos celebrados através da loja online www.afterfade.be. Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma ter lido e aceite integralmente estas condições. Quaisquer desvios só são válidos se forem expressamente confirmados por escrito pela AFTERFADE BV.

Artigo 3. Oferta e informação sobre os produtos

A AFTERFADE BV tem o maior cuidado na publicação da informação sobre os seus produtos. Todas as descrições, imagens, especificações e preços são apresentados com o maior rigor possível. Erros manifestos, gralhas ou lapsos não vinculam a AFTERFADE BV. As imagens são meramente ilustrativas e podem diferir do produto efetivamente entregue.

Artigo 4. Preços

Todos os preços são expressos em euros (€) e incluem IVA. Os eventuais custos de envio são indicados separadamente durante o pagamento, antes da confirmação definitiva da encomenda. A AFTERFADE BV reserva-se o direito de ajustar os seus preços a qualquer momento. O preço aplicável no momento da encomenda mantém-se válido para essa encomenda.

Artigo 5. Encomendas e pagamento

O contrato considera-se celebrado a partir do momento em que o cliente efetua uma encomenda e a AFTERFADE BV a confirma por e-mail. A AFTERFADE BV reserva-se o direito de recusar encomendas ou de solicitar informações adicionais em caso de suspeita de fraude, abuso ou problemas de pagamento.

Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento externos e seguros. O cliente pode utilizar os meios de pagamento disponibilizados durante o pagamento; a AFTERFADE BV reserva-se o direito de alterar ou alargar a oferta de meios de pagamento. As encomendas só são processadas após a receção e aprovação do pagamento.

Artigo 6. Entrega

A entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente durante o pagamento. A AFTERFADE BV procura expedir as encomendas no prazo de 3 dias úteis após a receção do pagamento. Os prazos de entrega são indicativos e não constituem uma obrigação de resultado; os atrasos não conferem direito a indemnização, salvo em casos de dolo ou negligência grave. O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor a partir do momento em que este, ou um terceiro por si designado, tome posse física dos bens.

Artigo 6a. Encomendas não levantadas, recusadas ou não entregáveis

6a.1 Se o consumidor escolher a entrega num ponto de recolha, deve levantar a encomenda no prazo indicado na notificação da transportadora. Esse prazo é de 5 dias de calendário para os pontos de recolha na Bélgica e de 7 dias de calendário para os pontos de recolha noutros países.

6a.2 Uma encomenda é devolvida à AFTERFADE BV se (a) não for levantada nesse prazo, (b) o consumidor a recusar, ou (c) não puder ser entregue porque a morada indicada pelo consumidor está incorreta ou incompleta.

6a.3 Nesses casos, o consumidor suporta os custos diretos da devolução: o montante que a transportadora cobra à AFTERFADE BV por essa devolução, sem qualquer acréscimo, até um máximo de €8,00 para uma morada na Bélgica e de €16,00 para uma morada em qualquer outro país. A AFTERFADE BV não cobra quaisquer encargos administrativos, de processamento ou de reposição de stock.

6a.4 Quando a encomenda regressa, a AFTERFADE BV informa o consumidor por e-mail e o consumidor escolhe entre:
(a) uma segunda entrega, pela qual o consumidor paga os custos de devolução previstos no ponto 6a.3, acrescidos do custo da nova entrega tal como cobrado pela transportadora. A AFTERFADE BV indica o montante total antes do pagamento e expede a encomenda assim que este for efetuado. O envio grátis aplica-se apenas à primeira entrega; ou
(b) o cancelamento, caso em que a AFTERFADE BV reembolsa o preço de compra e os eventuais custos de entrega pagos pelo consumidor, deduzidos os custos de devolução previstos no ponto 6a.3, no prazo de 14 dias de calendário.
Se o consumidor não tiver feito uma escolha no prazo de 14 dias de calendário após esse e-mail, a AFTERFADE BV cancela a encomenda e reembolsa o consumidor nos termos da alínea (b).

6a.5 O consumidor não suporta quaisquer custos ao abrigo do presente artigo se a devolução não lhe for imputável, por exemplo se a transportadora não o notificou, entregou a encomenda num ponto de recolha diferente do escolhido, o ponto de recolha esteve encerrado durante o prazo de levantamento ou a encomenda chegou danificada, ou se a AFTERFADE BV cometeu um erro na morada. Nesse caso, a AFTERFADE BV volta a entregar a expensas suas. Se a transportadora perder a encomenda, a AFTERFADE BV trata da reclamação junto da transportadora e, à escolha do consumidor, envia uma substituição ou reembolsa integralmente a encomenda.

6a.6 Se encomendas feitas pelo mesmo consumidor não tiverem sido levantadas ou tiverem sido recusadas mais do que uma vez, a AFTERFADE BV pode oferecer a esse consumidor apenas a entrega ao domicílio para encomendas futuras, ou recusar essas encomendas nos termos do artigo 5.

Artigo 7. Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução termina 14 dias de calendário após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si designado, tome posse física dos bens.

Para exercer este direito, o consumidor deve informar a AFTERFADE BV por e-mail ou por escrito. Os bens devem ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias de calendário após essa comunicação. Os bens devem ser devolvidos no seu estado e embalagem originais, na medida do razoável. O custo direto da devolução é suportado pelo consumidor, salvo acordo em contrário.

A AFTERFADE BV reembolsará todos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo os custos de entrega padrão, no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da comunicação de resolução. O reembolso pode ser retido até à receção dos bens ou até que o consumidor comprove que os devolveu.

Artigo 8. Exclusão do direito de livre resolução

Nos termos do artigo VI.53 do Código de Direito Económico belga, o direito de livre resolução não se aplica a:

bens fabricados segundo as especificações do consumidor;
bens claramente destinados a uma pessoa determinada;
bens selados que não sejam adequados a devolução por razões de saúde ou higiene e cujo selo tenha sido aberto após a entrega;
bens que, após a entrega, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.

Artigo 9. Garantia legal

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de dois anos prevista no direito belga do consumo. O consumidor deve comunicar quaisquer defeitos à AFTERFADE BV num prazo razoável após a sua deteção, através de hello@afterfade.be. A garantia não cobre danos resultantes do desgaste normal, de utilização incorreta ou inadequada, de manutenção negligente, de acidentes ou de alterações efetuadas pelo cliente ou por terceiros.

Artigo 10. Utilização segura dos produtos

Os produtos Afterfade apresentam a informação de perigo e segurança legalmente exigida (CLP) nos rótulos e nas páginas de produto da loja online. Leia sempre o rótulo e a informação do produto antes de utilizar, siga as instruções de aplicação e segurança e mantenha os produtos fora do alcance das crianças. A AFTERFADE BV não é responsável por danos resultantes de uma utilização contrária às instruções.

Artigo 11. Reserva de propriedade

Todos os bens entregues permanecem propriedade da AFTERFADE BV até ao pagamento integral da encomenda.

Artigo 12. Responsabilidade

A AFTERFADE BV apenas responde por danos diretos resultantes de culpa comprovada da AFTERFADE BV. A AFTERFADE BV não pode ser responsabilizada por danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes ou danos a terceiros, salvo quando a lei não permita tal exclusão. Nada nas presentes condições exclui a responsabilidade por dolo, negligência grave, morte ou danos pessoais na medida em que a lei proíba tal exclusão.

Artigo 13. Força maior

A AFTERFADE BV não é responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de força maior, incluindo catástrofes naturais, pandemias, greves, problemas de transporte, ciberataques, falhas de energia, medidas governamentais ou falhas de fornecedores ou parceiros logísticos. Durante a força maior, as obrigações da AFTERFADE BV ficam suspensas enquanto a situação persistir.

Artigo 14. Reclamações

As reclamações podem ser apresentadas por e-mail para hello@afterfade.be. A AFTERFADE BV procura tratar e responder a cada reclamação num prazo razoável.

Artigo 15. Resolução de litígios em linha

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Os consumidores podem utilizar esta plataforma para resolver litígios por via extrajudicial.

Artigo 16. Lei aplicável e tribunal competente

Todos os contratos entre a AFTERFADE BV e o cliente regem-se exclusivamente pela lei belga. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes nos termos das disposições legais belgas.

Artigo 17. Privacidade

A AFTERFADE BV trata os dados pessoais em conformidade com a sua política de privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Artigo 18. Contacto